Após denúncia da OAB-SC, a Operação Lex Falsa, deflagrada em 20 de agosto de 2025 pela Polícia Civil de Santa Catarina, em parceria com a OAB/SC e o Poder Judiciário, resultou na prisão de criminosos em seis estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte.
A denúncia realizada pela OAB Joinville teve como objetivo combater o golpe do falso advogado. Em abril, o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, e o diretor executivo, Thiago Degasperin, reuniram-se com o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, visando consolidar a cooperação.
A força-tarefa “Contragolpe da Ordem” foi criada em fevereiro pela OAB/SC para trazer maior proteção aos advogados e à população diante da ação dos golpistas. Esse golpe, que já causou prejuízos superiores a R$ 300 mil em Santa Catarina, envolve criminosos que se passam por advogados, utilizando dados de processos públicos e identidades falsas para enganar vítimas e obter transferências via PIX.
Com a gravidade da situação, a operação policial visou desmantelar quadrilhas que se passavam por profissionais da advocacia, utilizando dados de processos judiciais e identidades falsas para enganar as vítimas. Foram cumpridos 66 mandados judiciais, incluindo 27 de busca e apreensão e 12 de prisão.
“Quero destacar a atuação firme da OAB Joinville, na pessoa da presidente Janaína Madeira, que esteve à frente das denúncias e do acompanhamento, reforçando a proteção da sociedade e da advocacia. Essa ação também é resultado da nossa campanha Contragolpe da Ordem, pois estamos vigilantes aqui na OAB/SC, com várias frentes de atuação para combater esses estelionatários”, afirma o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli.
A presidente da OAB Joinville destacou a importância da atuação conjunta na operação, ressaltando que advogados e seus clientes são vítimas, além de todo o sistema de justiça. A ação reforça o compromisso da OAB/SC em proteger a advocacia e a confiança da sociedade na Justiça, mostrando que a instituição está vigilante e não permitirá que a imagem da classe seja descredibilizada.
Segundo dados da OAB, com base na agência Lupa, foram registrados 17,5 mil casos desse tipo de golpe em todo o país. A fraude conhecida como golpe do falso advogado começa com o acesso indevido a informações judiciais públicas.
Criminosos obtêm nomes de partes envolvidas em processos, nomes de advogados realmente constituídos e dados processuais disponíveis nos portais dos tribunais ou coletados por meio de bancos de dados ilícitos.
Com essas informações, estabelecem contato com a vítima, geralmente por WhatsApp, telefonema ou e-mail, passando-se por advogados ou funcionários de escritórios reais e utilizando fotos, nomes, logotipos e até documentos falsificados, que muitas vezes incluem brasões oficiais, timbres de tribunais e cálculos periciais adulterados.
A abordagem é cuidadosamente planejada e persuasiva. Os golpistas exploram o jargão jurídico e criam um senso de urgência ao dizer, por exemplo, que o suposto crédito judicial será bloqueado se não for pago um “emolumento”, “taxa de desbloqueio” ou imposto, sempre via PIX ou conta bancária desconhecida.
Essa urgência, associada à aparência de legitimidade, leva muitas vítimas a efetuarem depósitos, só percebendo o golpe depois que a comunicação é interrompida.
Tal tipo de golpe não se limita a casos isolados; trata-se de um problema sistêmico que abala a confiança na advocacia e na Justiça. Tanto a OAB nacional quanto diversas seccionais têm emitido alertas, orientações e ferramentas de prevenção, como a plataforma ConfirmADV, que permite verificar em poucos minutos se um advogado está regularmente inscrito.
Em resposta à ameaça do golpe do advogado, a OAB/SC lançou a força-tarefa “Contragolpe da Ordem” em fevereiro de 2025.
Essa iniciativa visa combater o golpe do falso advogado por meio de quatro frentes: medidas de proteção, recebimento de informações com apoio aos escritórios, suporte jurídico à advocacia e um núcleo de inteligência de dados para auxiliar as autoridades na responsabilização criminal dos estelionatários.
A medida se caracteriza pela proatividade e pelo apoio imediato aos advogados e à sociedade. Por meio do canal exclusivo da OAB/SC, escritórios podem comunicar casos suspeitos, receber orientações práticas sobre comunicação com clientes e medidas preventivas, enquanto o núcleo de inteligência consolida dados e os encaminha às autoridades competentes.
O objetivo é fortalecer a segurança da informação, orientar a população e responsabilizar criminalmente os envolvidos nas fraudes, reforçando a confiança da sociedade na advocacia e no sistema de justiça.
A OAB/SC não apenas mobilizou recursos técnicos e jurídicos, como também buscou ampliar a abrangência da ação. Em abril, a entidade solicitou ao Ministério da Justiça a participação da Polícia Federal nas investigações dos crimes relacionados, pedido que foi atendido, fortalecendo a atuação institucional em âmbito federal.
Paralelamente, em junho de 2025, reforçou-se a cooperação com a Polícia Civil e outras instâncias de segurança pública, ampliando a rede de investigação e a capacidade de resposta aos casos denunciados.