PGE/SC lidera debates estratégicos sobre gestão e advocacia públicas em eventos na Capital

Ao longo da semana, procuradores do Estado e servidores integraram a programação doSummit Cidadeseda Reunião Plenária do CRCSC, abordando temas como a Transação Tributária, segurança jurídica eleitoral e participação feminina na gestão pública – Foto: Felipe Reis/PGES/C

Direito, inovação e gestão pública foram alguns dos temas abordados por procuradores do Estado de Santa Catarina e servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) em uma série de palestras ministrada em eventos que contaram com a participação do órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo ao longo desta semana em Florianópolis. Os compromissos começaram na tarde de terça-feira, 23, quando o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos, Ligia Janke, a coordenadora do Núcleo de Eventos e Apoio às Relações Públicas, Patrícia Ferreira, e o presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA/SC), o procurador Josevan Carmo da Cruz Junior, foram palestrantes noSummit Cidades 2026. O chefe da instituição também ministrou uma palestra nesta quarta-feira, 24, na Reunião Plenária do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC).

Na sede da entidade de classe, o chefe da PGE/SC apresentou aos conselheiros detalhes da Transação Tributária – programa lançado pelo governador Jorginho Mello no início de junho e cujo edital foi publicado nessa semana. A iniciativa viabiliza a recuperação de créditos e concede descontos expressivos sobre juros e multas a contribuintes que tem dívidas com o Estado e a adesão pode ser feita por meio do portal Concilia SC .

Essa primeira oportunidade de negociação é voltada às empresas em recuperação judicial, por isso o contato com os contadores é considerado importante. Durante a abertura da Reunião Plenária do CRCSC, o procurador-geral do Estado reforçou a parceria da Administração Pública com a entidade e com o setor produtivo.

“Os contadores são profissionais essenciais para nos ajudarem com o trabalho de enfrentamento ao contencioso tributário e também têm papel relevante no sentido de orientar as empresas a regularizarem sua situação e fomentar a geração de riquezas e a movimentação da economia. Por isso a PGE/SC fortalece esse relacionamento institucional por meio da apresentação da Transação Tributária, cujos frutos dessa parceria serão vantajosos para todos os catarinenses”, afirmou o chefe da Procuradoria.

Participação destacada noSummit Cidades

Outro momento de fortalecimento da imagem institucional da PGE/SC foi a participação em momentos importantes da programação doSummit Cidades. Segundo a organização, cerca de 15 mil pessoas passaram pelo Centro de Convenções, em Florianópolis, e acompanharam painéis que reuniram especialistas de diversas áreas ligadas à gestão pública.

Num deles, focado nas“Condutas Vedadas em Ano Eleitoral: O Papel das Instituições na Defesa da Legalidade”,o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, ao lado do presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Juliano Mandelli Moreira, e do desembargador Carlos Roberto da Silva, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), tratou do papel da Procuradoria em anos eleitorais.

“A legislação impõe restrições e prevê punições severas em caso de descumprimento, mas as entregas para a sociedade têm que ocorrer e a população não pode ser prejudicada”, explicou ele. “Da mesma forma, os postulantes aos cargos em disputa precisam de tranquilidade para tomar decisões durante este período, sem medo de infringir o regramento do período”, afirmou o procurador-geral do Estado, ao explorar temas já abordados e previstos no Manual de Conduta dos Agentes Públicos para as Eleições de 2026 .Publicado em março deste ano pela Procuradoria, o guia instrui administradores e funcionários públicos acerca das proibições estabelecidas pela lei eleitoral a fim de evitar condutas que comprometam a isonomia entre os concorrentes ou que resultem em penalidades aos agentes do Estado.

No decorrer do debate, o presidente do TRE, desembargador Carlos Roberto da Silva, salientou o papel essencial do Tribunal na proteção da integridade do sistema eleitoral, mencionando as evoluções tecnológicas como fundamentais para elevar a confiabilidade dos pleitos. Paralelamente, o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, reforçou a atuação da entidade como observadora independente no processo. Mandelli anunciou, ainda, que a seccional de Santa Catarina promoverá um encontro de debate com os postulantes ao senado federal.

Participação feminina na gestão pública

Logo após o primeiro painel com a participação da Procuradoria, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos, Lígia Janke, e a servidora Patrícia Ferreira, consultora executiva da PGE/SC e coordenadora do Núcleo de Eventos e Apoio às Relações Públicas (Nearp) subiram ao palco para o painel“Mulheres no centro das decisões: liderança, inovação e transformação na vida pública”.Ao lado delas estavam a prefeita de Joinville, Rejane Gambin, e a presidente da Uvesc, Marcilei Vignatti.

Patrícia Ferreira abriu a discussão apontando o avanço considerável na presença feminina na vida pública estadual, um motivo de celebração. No entanto, ainda há desafios que precisam ser superados, como a procuradora Ligia Janke explicou. A solução, de acordo com ela, seria a criação de ferramentas tanto para ampliar esse número — por meio de cotas eleitorais e metas de contratação, por exemplo — e também para ajudar as mulheres a se manterem nessas posições, como a possibilidade de horários flexíveis, licenças-maternidade mais longas e redes de apoio entre mulheres líderes. 

“Hoje, a mulher é obrigada a se adaptar à instituição. Por que as instituições não podem se adaptar às necessidades da mulher?”, questionou Ligia, citando a dupla jornada que é imposta a elas. “Esse é o passo que poucas instituições dão: rever, de forma ampla, como a própria instituição funciona — não só quem ocupa o cargo, mas as regras, os critérios e os processos que decidem quem chega lá e como o poder é exercido”. 

A PGE/SC foi representada ainda pelo procurador do Estado e presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA/SC), Josevan Carmo da Cruz Junior. No painel“Gestão e Controle de Dados: Desafios Práticos da LGPD na Gestão Pública”, ele detalhou a aplicação prática da proteção de dados. Ao seu lado estiveram Leandro Domingues, secretário-chefe da Controladoria-Geral de Florianópolis, e Carolina Ferreira Domingues, coordenadora da Procuradoria Jurídica do IMA.

Agenda cheia: II Congresso Catarinense da Advocacia Pública também terá participação de procuradores

A semana termina com a participação da Procuradoria em outro evento importante que acontece em Florianópolis: o II Congresso Catarinense da Advocacia Pública. O evento ocorre nos dias 25 e 26, na sede da OAB/SC. Com o objetivo de aprimorar as práticas jurídicas em defesa do interesse público, reunirá juristas, procuradores, gestores públicos e advogados públicos e privados para discussões de alto nível sobre diferentes aspectos do Direito Público.

A participação dos procuradores do Estado ocorre na sexta-feira, 26 de junho: 

• 9h | Advocacia Pública e Processo Civil:O procurador do Estado Weber Luiz de Oliveira participará do painel ao lado do advogado Cristiano de Amarante, do advogado da União Dauton Luis de Andrade e da procuradora do município de Indaial Bárbara Roedel Berri.
• 10h30 | Direito Eleitoral e Advocacia Pública:O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, voltará a debater o tema eleitoral, desta vez em um painel junto ao advogado da União Jorge Alexandre Moreira e do procurador-geral do município de Chapecó, Jauro Von Gehlen.
• 13h30 | Meio Ambiente e Crise Climática:O procurador do Estado e presidente do IMA/SC, Josevan Carmo da Cruz Júnior, integrará a mesa de debates ao lado do advogado da União Rafael Mendes dos Santos, da procuradora federal Roberta Teresinha Uvo Bodnar e do procurador-geral da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), Rafael Giassi.
• 16h30 | Tema 1234-RG/STF e o Direito à Saúde:A procuradora do Estado Flávia Dreher de Araújo conversará sobre a judicialização da saúde com o procurador do município de Criciúma José Araújo Pinheiro Neto, o advogado da União Maurício Mesurini da Costa, a procuradora do município de Joinville Flávia Dippe Perini e da juíza e Coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do TJSC, Cândida Inês Zoellner Brugnoli.
• 16h30 | Honorários Advocatícios e a Fazenda Pública (Plenário da OAB/SC)Simultaneamente, a procuradora do Estado Elisângela Strada abordará a temática remuneratória e fazendária. O painel contará com a presença do procurador da Fazenda Nacional Francisco José Tarso de Saboia, da procuradora do município de Blumenau Patricia Candemil Farias Sordi Macedo, do procurador-geral do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA/RJ), Rodrigo Steinmann Bayer e do presidente do Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), Marcelo Alberto Gorski Borges.

(Colaboração: Mateus Spiess).