Abertura de Encontro Semestral marca Semana do Procurador do Estado na PGE/SC

Evento reuniu procuradores de todas as Regionais e da Capital para uma tarde de palestras e troca de conhecimento.Foto: Divulgação/PGE-SC

Com o objetivo de promover a integração e discutir temas essenciais para a atuação jurídica de Santa Catarina, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) iniciou, na tarde desta quinta-feira, 18, a primeira edição de 2026 do Encontro Semestral de Procuradores. O evento, realizado na Sala de Cinema Gilberto Gerlach, no Centro Integrado de Cultura (CIC), reuniu cerca de cem membros da carreira vindos da Capital e de todos os Escritórios Regionais. A iniciativa integra a programação da Semana do Procurador e marca o começo de dois dias de atividades voltadas ao fortalecimento da atividade-fim da instituição e ao intercâmbio de experiências.

Na condição de anfitrião, o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, realizou a abertura oficial do evento acolhendo os membros da carreira. Em sua fala, o chefe da instituição ressaltou que o encontro representa um momento de celebração para uma carreira que, embora composta por um quadro enxuto de 129 procuradores, destaca-se pela dedicação e competência técnica. 

“A PGE/SC é motivo de profundo orgulho, sobretudo, pela integridade e o perfil técnico de nossos profissionais. Em seus quase 44 anos de história, nossa instituição mantém um histórico ilibado, e se consolidou como referência na Administração Pública catarinense”, afirmou o chefe da instituição. “Estamos sempre na linha de frente em nosso Estado, atuando diretamente na construção das políticas públicas para o povo catarinense”.

Para ilustrar a importância da atuação da PGE/SC, o procurador-geral destacou o protagonismo da instituição no julgamento do Tema 1234 no STF, que determinou a inclusão da União nos processos em que se pedem medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A tese decorreu de um recurso extraordinário de autoria da procuradora do Estado de Santa Catarina Flávia Dreher de Araújo e teve repercussão geral reconhecida pela Corte. 

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Zany Estael Leite Júnior, também participou da solenidade de abertura. Em seu pronunciamento, ele expressou o desejo de que o encontro proporcione discussões enriquecedoras e o aprimoramento técnico dos membros. 

“Nossa função é fundamental para a Administração Pública e celebramos êxitos recentes de grande relevância, como o caso dosroyaltiesdo petróleo, que teve conclusão favorável apenas através da atuação aguerrida de nossos colegas”, destacou Zany, que detalhou também os esforços da Aproesc em ampliar o alcance de suas atividades para fortalecer o espírito de união entre os colegas. “Estamos sempre comprometidos com a evolução constante da nossa carreira. Nossa atuação pode ser silenciosa, mas estamos permanentemente à disposição de todos os procuradores”.

Durante o evento, foi realizada a entrega das carteiras funcionais aos procuradores do Estado empossados ao longo de 2025. Ao todo, 22 novos membros ingressaram na instituição no ano anterior, divididos em duas turmas: a primeira, composta por dez profissionais, em janeiro; e a segunda, com doze integrantes, em outubro. Estes documentos, além de servirem como identificação oficial para o desempenho das atividades institucionais, possuem validade como documento de identidade civil em todo o território nacional.

Série de palestras discutiu diferente aspectos do Direito Público

A primeira palestra da tarde foi ministrada pelo advogado Joel de Menezes Niebuhr, doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e mestre em Direito pela UFSC. Conferencista com reconhecimento em âmbito nacional, ele é autor de diversas obras jurídicas de relevância, tais comoLicitação Pública e Contrato Administrativo,Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Pública,Pregão Presencial e Eletrônico,Registro de Preços: Aspectos Práticos e JurídicoseLicitações e Contratos das Estatais. Ele conversou com procurador do Estado Weber Luiz de Oliveira, chefe do Centro de Estudos (Cest) da PGE/SC, sobre a Reforma Tributária e seus impactos no equilíbrio econômico dos contratos administrativos.  

A segunda palestra do encontro foi conduzida pela desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, que hoje integra a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em um painel mediado pelo procurador-chefe do Cest, a magistrada abordou aspectos do Direito Tributário, especificamente, a atualização e o juros de mora na Fazenda Pública.

Ao lado do corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Corrêa Brião, o desembargador aposentado Pedro Manoel Abreu, foi responsável pela palestra de encerramento do primeiro Encontro dos Procuradores. Com uma sólida trajetória acadêmica e profissional, o magistrado foi nomeado desembargador em 1995, e presidiu o TJSC entre 2006 e 2008. Ele integrou diferentes câmaras de Direito Público, Comercial e Criminal antes de sua aposentadoria, em 2024. O magistrado fez uma reflexão sobre o mundo atual, e os desafios enfrentados pela Justiça no passado recente e no futuro próximo. 

Reunião com as chefias das Regionais abriu a programação da Semana do Procurador

A manhã anterior à abertura do Encontro foi marcada por uma reunião com os procuradores do Estado que chefiam as Regionais da PGE/SC. O encontro foi dedicado ao alinhamento de estratégias para o aperfeiçoamento da defesa dos interesses catarinenses, e serviu também para planejar o próximo semestre de trabalho da instituição. 

Realizada no gabinete do procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, a reunião foi conduzida pelo chefe da instituição e pelos procuradores-gerais adjuntos Ricardo Della Giustina (Assuntos Jurídicos) e Ligia Janke (Assuntos Administrativos).

(Colaboração: Mateus Spiess)

Felipe Reis

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