Estado já resgatou R$ 938,8 milhões em dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD em atraso; Valores restantes serão arrecadados em pagamentos parcelados até 2032– Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Arquivo / SecomGOVSC
Encerrado no último dia 29 de maio para o pagamento de dívidas de ICMS e ITCMD, o Recupera Mais 2 superou os números da 1ª edição, transformando-se no maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina.
Entre 16 de março e 29 de maio, o Governo do Estado renegociou R$ 3,7 bilhões em dívidas de ICMS, ITCMD e também de IPVA (a adesão para o pagamento deste último imposto segue até setembro). Em pouco mais de dois meses, houve a recuperação de R$ 938,8 milhões em impostos atrasados para os cofres públicos, o que corresponde a 17% a mais do que o valor resgatado à vista no Recupera Mais 1 (R$ 801,4 milhões). O valor restante renegociado no Recupera Mais 2 – cerca de R$ 2,8 bilhões – será pago em parcelas até 2032. Cabe observar que os valores renegociados dizem respeito às multas e juros, sem desconto sobre os impostos inicialmente cobrados.
A renegociação do IPVA continua até 30 de setembro (acesse aqui)
“Os bons resultados do Recupera Mais mostram que o catarinense é comprometido com o pagamento dos boletos. Faltava mesmo uma boa oportunidade de quitar o que tava pendente. Quando lançamos esses programas, estamos dando condições para que o pai e a mãe de família regularize sua situação, recupere seu crédito na praça para poder trabalhar, produzir, crescer e sustentar sua família com dignidade”, explica o governador Jorginho Mello.
Recupera Mais 2
Os R$ 3,7 bilhões renegociados no Recupera Mais 2 superam em cerca de 23% os pouco mais de R$ 3 bilhões renegociados na 1ª edição. As contas consideram os montantes pagos à vista, parcelas pagas nas adesões e também o total das prestações que devem ser pagas até 2032.
O maior volume renegociado no Recupera Mais 2 foi de ICMS: R$ 804 milhões dos R$ 938,8 milhões já recuperados correspondem ao imposto. Com o ITCMD, o Governo do Estado recuperou outros R$ 77,1 milhões nesta fase inicial. O IPVA já garantiu o pagamento de R$ 57,6 milhões que estavam em atraso (o pagamento do IPVA não pode ser parcelado).
Contribuintes
Quase 72 mil contribuintes aderiram ao Recupera Mais 2, que segue até 30 de setembro com descontos sobre multas e juros para débitos atrasados de IPVA. Já na 1ª edição do Recupera Mais, houve a adesão de quase 12 mil contribuintes, mas o programa foi limitado a dividas de ICMS.
O IPVA foi o campeão de renegociações do Recupera Mais 2: 57,6 mil proprietários de veículos aproveitaram as condições especiais para colocar o imposto em dia. Outros 1,4 mil catarinenses renegociaram o ITCMD. Já 12,8 mil contribuintes aderiram aos descontos oferecidos para o pagamento do ICMS em atrasado.
Balanço
Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert explica que o sucesso da 1ª edição do Recupera Mais foi decisivo para o Governo do Estado relançar o programa em 2026, mas com duas novidades. A nova versão do programa ofereceu descontos sobre multas e juros para o pagamento de débitos de ICMS e incluiu o ITCMD e o IPVA, dois tributos que não tinham programas estaduais de refinanciamento lançados pelo Governo do Estado desde 2021.
Os programas de recuperação realizados desde 2017 no Estado, observa o secretário, tiveram arrecadação máxima de R$ 500 milhões e um percentual médio de adimplência em torno de 60%. Já a primeira edição do Recupera Mais mantém percentual de adimplência próximo de 90%.
“O maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina demonstra a confiança do contribuinte e o compromisso do Governo do Estado com uma gestão fiscal moderna, equilibrada e atenta às necessidades de quem empreende e gera empregos em nosso Estado. O governador Jorginho Mello mostrou que é possível recuperar receitas sem aumentar impostos, criando condições para que famílias e empresas voltem a ficar em dia com suas obrigações”, analisa Cleverson Siewert.
Números apurados entre 15 de janeiro e 5 de junho
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