LDO 2027: Governo do Estado projeta R$ 63,9 bilhões em receitas e despesas para o ano que vem

Proposta que cria a Lei de Diretrizes Orçamentárias já está tramitando na Assembleia Legislativa. Foto: Jonatã Rocha/Secom

As projeções mostram que Santa Catarina deve contar com R$ 63,9 bilhões em receitas e despesas para 2027. O valor corresponde a um crescimento orçamentário de 10,4%, o que equivale a cerca de R$ 6 bilhões a mais do que o projetado para 2026. 

Os detalhes estão na proposta que cria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O projeto foi encaminhado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 15, e agora deve ser analisado e aprovado pelos deputados estaduais.

Elaborada pela Diretoria de Planejamento Orçamentário (DIOR) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), a LDO define as metas e prioridades da administração pública estadual para os próximos três anos e será usada como base para a preparação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. 

“Com respeito ao dinheiro dos catarinenses e sem aumentar impostos, estamos investindo em todas as 295 cidades do estado. São investimentos em Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura. É assim que cuidamos das pessoas e nos preparamos para gerar ainda mais empregos, que garantem renda e novas oportunidades para todos que vivem aqui”, destaca o governador Jorginho Mello.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 reforça o compromisso do Governo de Santa Catarina com a responsabilidade fiscal e o planejamento estratégico. A proposta observa os princípios orçamentários, as metas de arrecadação e de gastos do Poder Executivo. Cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO também fortalece a transparência, garante maior previsibilidade para a gestão dos recursos e execução das políticas públicas. O objetivo, na prática, é assegurar a entrega efetiva de resultados à população. 

“A proposta que estabelece a LDO para 2027 é mais uma oportunidade de diálogo entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa: juntos podemos planejar o melhor para Santa Catarina e garantir que as políticas públicas realmente alcancem toda a sociedade catarinense”, observa o secretário Cleverson Siewert.

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Análise econômica

A exposição de motivos do projeto que cria a LDO 2027 traz detalhada análise sobre o desempenho da economia catarinense em 2025 e as projeções para 2026, 2027, 2028 e 2029.

Os números mostram que a política fiscal implementada pelo governador Jorginho Mello nos primeiros três anos de gestão têm impactado positivamente no crescimento econômico de Santa Catarina.

Somente em 2025, o Governo do Estado contemplou 193 projetos nos programas Prodec, Pró-Emprego e com o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) 489. Como contrapartida ao apoio governamental, as empresas assumiram o compromisso de investir R$ 14,4 bilhões e criar 46,1 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina até 2028. 

Considerando os três anos de gestão, o número é ainda mais expressivo, com 435 novos projetos, R$ 30,1 bilhões em investimentos e cerca de 110,3 mil empregos diretos e indiretos criados no Estado no decorrer dos próximos 36 meses. 

“Quando concedidos com critério e responsabilidade, os incentivos fiscais desempenham papel fundamental na atração de novos investimentos e na expansão dos negócios. São verdadeiros propulsores de desenvolvimento de Santa Catarina”, avalia o secretário.

Responsabilidade fiscal

Cleverson Siewert explica que o cenário de incertezas do início da gestão foi superado pelo trabalho de reorganização das finanças estaduais e a implementação de medidas voltadas à responsabilidade fiscal. 

Já a política de incentivo ao setor produtivo foi crucial para o crescimento da economia catarinense: sem aumentar impostos, a arrecadação tributária subiu 2%, número expressivo em meio às altas taxas de juros (SELIC em 15%) e instabilidades no comércio internacional causadas pelo tarifaço dos Estados Unidos aos produtos importados do Brasil.

Com as contas em dia e recursos em caixa, o Governo de Santa Catarina implementou uma série de programas e projetos estruturantes. Somente no ano passado, houve um total de investimentos de R$ 5,9 bilhões, o que significa R$ 1,5 bilhão a mais do que o total investido em 2024 (aumento de 34% de um ano para o outro).

Levando em conta os três primeiros anos de gestão, a soma de investimentos alcançou R$ 13,2 bilhões. Em valores atualizados para os dias de hoje e considerando mais de dois séculos de história de Santa Catarina, observa-se que o governador Jorginho Mello investiu praticamente o dobro do valor aplicado pelos governos anteriores se comparados os três primeiros anos de cada gestão.

“A combinação entre o momento econômico favorável e as políticas de incentivo e desburocratização implementadas pelo governador Jorginho Mello garantiram excelentes resultados nestes três primeiros anos, o que reflete uma gestão comprometida com o equilíbrio das contas e o desenvolvimento sustentável do Estado”, observa o secretário.

Investimentos

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual deverá ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até 30 de setembro. A LDO estabelece as diretrizes, prioridades e metas da Administração Pública Estadual, contemplando as ações e políticas públicas a serem implementadas no ano seguinte, com ênfase em áreas estratégicas como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura.

É importante destacar ainda que as iniciativas devem ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, em conformidade com os instrumentos de planejamento e com os princípios que regem a gestão fiscal.

Em 2027, segundo a proposta da LDO, o Governo de Santa Catarina prevê investir um total de R$ 6,8 bilhões em programas como o Estrada Boa e o Estrada Boa Rural, o Casa Catarina; o Administração Prisional Levada a Sério; Educação Levada a Sério (Escola Boa); VOA+SC; Proteção Levada a Sério; Programa SC Games e SCTEC. 

Tramitação – A LDO 2027 será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ser levada à votação no plenário da Assembleia Legislativa. O cronograma de trabalho dos deputados será divulgado nas próximas semanas, mas deve respeitar o regimento da Casa, que prevê que a LDO 2027 tem de ser aprovada antes do início do recesso parlamentar de julho. 

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