IMA marca presença em seminário sobre Lei Geral do Licenciamento Ambiental na Prática

Fotos: Divulgação / IMA

O presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, Josevan Carmo da Cruz Junior, participou nesta terça-feira, 7, do Seminário Lei Geral do Licenciamento Ambiental na Prática, realizado no auditório da CETESB, em São Paulo. O encontro reuniu gestores e técnicos de órgãos ambientais municipais, estaduais e federais, além de consultorias especializadas e empresas dos setores de energia, infraestrutura, indústria, agronegócio e saneamento para discutir os impactos e a aplicação do novo marco legal do licenciamento ambiental no Brasil.

O seminário tem como principal objetivo traduzir a Lei nº 15.190/2025 em diretrizes práticas para o cotidiano das empresas, promovendo maior clareza nos processos e fortalecendo a segurança jurídica. A iniciativa conecta de forma ativa gestores públicos, especialistas jurídicos e representantes de setores estratégicos, como infraestrutura, energia e agronegócio, em um ambiente voltado ao diálogo e à construção de soluções conjuntas.

Josevan Carmo da Cruz Junior, presidente do IMA, participou do Painel 1 – A Prática da LAC, da LAE e o Licenciamento Digital, e debateu com o procurador do Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ), Leonardo Quintanilha, sobre as Licenças por Adesão e Compromisso (LAC) e Ambiental Especial (LAE), que representam inovações processuais, exigindo precisão no preenchimento de cadastros e na interação com sistemas digitais.

O painel foi moderado pela sócia conselheira da Área Ambiental e Mudanças Climáticas, Bichara Advogados, Luciana Gil, e visou explorar os desafios operacionais do modelo autodeclaratório, a confiabilidade tecnológica das plataformas estaduais e os requisitos técnicos indispensáveis para mitigar riscos de passivos futuros como: critérios técnicos para enquadramento correto e prevenção de erros no sistema; gestão da responsabilidade técnica na autodeclaração de informações; procedimentos de fiscalização e monitoramento pós-licença pelos órgãos ambientais.

Durante sua participação, Josevan destacou que “desburocratizar não pode ser confundido com desproteger”, reforçando o compromisso de Santa Catarina com o desenvolvimento econômico sustentável aliado à preservação ambiental. O estado é referência nacional nesse equilíbrio: atualmente, 38% do território catarinense são cobertos por florestas nativas, o equivalente a 3,618 milhões de hectares, conforme dados do Monitoramento da Cobertura Florestal de Santa Catarina (Monitora/SC).

Entre os principais destaques ambientais do estado catarinense estão:

• Mais de um terço do território com cobertura nativa preservada;
• Cerca de 118 mil hectares protegidos em Unidades de Conservação Estaduais de proteção integral;
• Expansão das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs);
• Florianópolis como a segunda capital brasileira com maior área de Mata Atlântica preservada, com cerca de 33% do território protegido;

Para o presidente do IMA, o evento também se consolida como uma oportunidade estratégica para o alinhamento institucional e o fortalecimento de redes de relacionamento diante dos novos ritos regulatórios. “A presença do IMA neste importante seminário reforça o protagonismo de Santa Catarina no debate sobre políticas ambientais modernas, eficientes e responsáveis”, pontua Josevan.