Governo de SC apresenta resultados fiscais de 2025 em audiência pública na Alesc

Dados mostram que o Estado manteve o equilíbrio das contas, ampliou o volume de investimentos e superou os mínimos constitucionais na aplicação de recursos na Saúde e Educação – Fotos: Daniel Conzi/Alesc

O Governo de Santa Catarina apresentou nesta terça-feira, 7, em audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Alesc), os resultados fiscais do terceiro quadrimestre de 2025. A prestação de contas atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e reforça o compromisso do Poder Executivo com a transparência e a responsabilidade na gestão pública. 

Os relatórios apresentados aos deputados estaduais são  publicados regularmente na página da Secretaria de Estado da Fazenda , o que também garante que a sociedade acompanhe o desempenho das contas públicas. Entre os dados estão, por exemplo, os demonstrativos das receitas e despesas. 

Os números de 2025 demonstraram o equilíbrio das contas públicas, o controle dos gastos e o grande volume de investimentos. Considerando apenas o Poder Executivo, o total investido foi de R$ 5,9 bilhões em 2025, o que corresponde a R$ 1,5 bilhão a mais do que em 2024 (34% de crescimento).

Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert explicou que, a partir da reorganização das finanças estaduais em 2023, o Governo do Estado implementou uma série de programas e projetos estruturantes em 2024 e 2025.

Outro dado importante é que, quando considerados os três primeiros anos de gestão, a soma de investimentos alcança R$ 13,2 bilhões. Em valores atualizados para os dias de hoje, observa-se que o governador Jorginho Mello investiu praticamente o dobro do valor aplicado pelos governos anteriores quando comparados os três primeiros anos de cada gestão.

“Os resultados de 2025 demonstram que Santa Catarina consolidou uma trajetória de crescimento sustentável, autonomia financeira e investimentos consistentes, capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico e social”, destacou o secretário.

Investimento histórico em Saúde

Santa Catarina registrou, em 2025, o maior volume de investimentos da sua história na área da Saúde. Ao todo, foram aplicados R$ 7,1 bilhões, o equivalente a 16,2% da receita de impostos — R$ 1,9 bilhão acima do mínimo constitucional de 12%.

Na Educação, o Estado também superou o mínimo obrigatório de 25%, com investimento total de R$ 11,8 bilhões. O valor corresponde a 26,79% da receita de impostos, R$ 786 milhões acima do exigido por lei. 

Além disso, Santa Catarina ampliou os aportes em áreas estratégicas. Foram investidos R$ 21 milhões a mais do que o mínimo em Ciência e Tecnologia, totalizando 2,06% da receita neste setor (mínimo de 2%), e cerca de R$ 568 milhões adicionais no Ensino Superior, totalizando 2,54% nesta área (mínimo de 1,25%).

Somados, os investimentos extras em Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior ultrapassaram R$ 3,2 bilhões acima dos mínimos legais previstos nas legislações federal e estadual.

Indicadores fiscais e cumprimento da LRF

A apresentação dos dados para a Comissão de Finanças também evidenciou o controle dos principais indicadores fiscais.

As despesas com pessoal do Poder Executivo estão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao comprometimento da Receita Corrente Líquida (38,78%), portanto bem abaixo do Limite de Alerta (44,1%).

O resultado orçamentário e o resultado primário seguiram positivos.

Outro destaque foi a evolução do superávit financeiro. Entre 2016 e 2025, o crescimento acumulado foi de 145,75%, acima da inflação do período (64,79%), indicando a solidez da gestão fiscal.

“Santa Catarina demonstra que é possível manter as contas em dia e, ao mesmo tempo, realizar investimentos. Os números do Executivo são prova de que responsabilidade fiscal e desenvolvimento caminham juntos”, disse Cleverson Siewert.

Gerente de Informações Fiscais e Gerenciais da Fazenda/SC, o auditor de finanças Heber Lima da Costa também acompanhou a audiência pública na Alesc.

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