SEMAE prorroga prazo da consulta pública sobre a revisão da Instrução Normativa do Projeto Orla em Santa Catarina

Foto: Thiago Kauê/Secom GOVSC

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) prorrogou o prazo de participação na consulta pública da minuta de revisão da Instrução Normativa nº 01, de 06 de janeiro de 2020, que estabelece a padronização dos procedimentos para a elaboração dos Planos de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGIs) no Estado de Santa Catarina. Com a nova data limite, o público tem até 17 de abril para enviar a sua participação.

A minuta foi construída pela Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla e, após o período de consulta pública, será acrescida das contribuições recebidas. O texto revisado passará a orientar o processo de elaboração dos PGIs em Santa Catarina, fortalecendo o planejamento e a gestão da orla marítima no estado.

O formulário de participação, assim como os arquivos com a proposta de revisão e a íntegra da Instrução Normativa nº 01/2020, estão disponíveis no site: https://www.semae.sc.gov.br/consulta-publica/ . A participação do público pode ser feita até 18 de março de 2026. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail cepo@semae.sc.gov.br .

“A prorrogação do prazo reforça o nosso compromisso com uma construção verdadeiramente participativa. Queremos ampliar o diálogo com a sociedade e com os gestores locais, garantindo que a revisão da Instrução Normativa do Projeto Orla reflita as diferentes realidades do nosso litoral. Esse é um passo importante para fortalecer o planejamento integrado, dar mais efetividade aos Planos de Gestão da Orla e avançar na proteção e no uso sustentável da nossa zona costeira”, destaca o secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Cleiton Fossá.

O planejamento da orla ocorre por meio da elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), instrumento construído de maneira participativa e que serve de base para a tomada de decisões do poder público. Após o encerramento da consulta pública, as contribuições recebidas serão analisadas pela Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla e incorporadas ao texto final, quando pertinentes e legalmente possíveis.

Com a publicação da nova Instrução Normativa, a expectativa é promover maior padronização entre os PGIs no estado, facilitando sua leitura e tornando esse instrumento de gestão mais efetivo para o acompanhamento das ações previstas nas orlas municipais. O Projeto Orla possui grande potencial para contribuir com o aperfeiçoamento da gestão territorial e ambiental de Santa Catarina, promovendo o desenvolvimento sustentável e a conservação da zona costeira.