IMA emite primeira autorização antecipada de uso do solo no Sul catarinense

Foto: Arquivo/IMA

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) deu um passo relevante para a conciliação entre desenvolvimento regional e responsabilidade ambiental ao emitir a primeira Autorização de Uso Antecipado do Solo destinada a áreas inseridas no contexto da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão, no Sul do estado. A iniciativa inaugura um novo modelo de encaminhamento do licenciamento ambiental para intervenções historicamente sensíveis, estabelecendo maior previsibilidade, segurança jurídica e transparência aos processos.

A autorização concedida à Prefeitura de Treviso, relacionada à pavimentação de um importante eixo viário intermunicipal, representa o início formal de um fluxo institucional pactuado com a Justiça Federal e o Ministério Público Federal. Trata-se de uma etapa inicial que permite avaliar, de forma técnica e responsável, a viabilidade de obras em territórios marcados por passivos ambientais relevantes, sem abrir mão dos critérios de proteção ambiental.

Para o presidente do IMA, JosevanCarmo da CruzJunior , a emissão da primeira Autorização de Uso Antecipado do Solo no Sul catarinense simboliza a maturidade institucional alcançada pelo órgão na condução de temas complexos. “Estamos demonstrando que é possível avançar em soluções para demandas históricas da região com responsabilidade técnica, diálogo institucional e absoluto respeito à tutela ambiental. Esse novo fluxo traz segurança jurídica, fortalece a atuação do Estado e oferece respostas concretas à sociedade, sem abrir mão da proteção ambiental”, destaca.

Segundo o coordenador Regional do Meio Ambiente de Criciúma, Ibanez Anibal Zanette, a emissão da autorização segue os critérios definidos no âmbito do Grupo de Trabalho de Assessoramento (GTA), e construídos em diálogo com os órgãos de controle ao longo do último ano. “O novo procedimento representa um avanço relevante ao estabelecer um fluxo claro e seguro para a análise de intervenções em áreas abrangidas pela ACP do Carvão, beneficiando toda a região Sul de Santa Catarina.”, explica Zanette.

Para a sociedade, o avanço é significativo. Além de contribuir para a melhoria da infraestrutura e da mobilidade regional, o novo procedimento fortalece a governança ambiental, reduz incertezas para o poder público e para a população local e reafirma o papel do Estado como mediador qualificado entre desenvolvimento econômico e preservação dos recursos naturais. Ao alinhar planejamento, controle ambiental e diálogo institucional, o IMA intensifica seu compromisso com soluções que promovem qualidade de vida, sustentabilidade e interesse público no longo prazo.