Os números preliminares da equipe econômica indicam que o Governo Central encerrou 2025 com déficit primário de cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), informou nesta terça-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O resultado está dentro da margem de tolerância da meta fiscal para o ano, que prevê déficit zero, com limite de até 0,25% do PIB.
“Pelo terceiro ano consecutivo, estamos cumprindo a meta de [déficit] primário. O número é preliminar, mas devemos ter terminado o ano com 0,1% de déficit”, disse Haddad em conversa com jornalistas, no Ministério da Fazenda.
Pelas regras do arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, o resultado primário, que são as receitas e despesas, sem os juros da dívida pública, pode variar dentro da banda de tolerância em até 0,25 ponto percentual do PIB sem caracterizar descumprimento da meta.
Haddad explicou que o percentual de 0,1% leva em conta apenas as despesas incluídas na contabilidade fiscal regular. Quando são incorporados gastos autorizados por decisões judiciais e pelo Congresso, como precatórios e indenizações a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o déficit sobe.
“Se considerarmos as exceções aprovadas pelo Congresso e decisões judiciais, estamos falando de algo em torno de 0,17% de déficit. Já com os precatórios, vamos fechar o ano em 0,48%”, disse.
Segundo o ministro, a inclusão desses valores representa maior transparência fiscal e corrige distorções herdadas de anos anteriores, quando parte dessas despesas ficou fora do cálculo da meta.
Haddad também comentou projeções divulgadas nesta semana pelo Tesouro Nacional, que apontam uma piora na trajetória da dívida pública, com possibilidade de o endividamento alcançar 95,4% do PIB em 10 anos, caso não haja novas medidas de aumento de receita.
De acordo com o ministro, o principal fator de pressão sobre a dívida não é o resultado primário, mas o nível elevado dos juros reais no país.
“Hoje, o que mais afeta a dívida pública é o juro real, mais do que o resultado primário. O primário está sendo cumprido de forma consistente, e vamos continuar nessa atuação”, disse.
Os dados oficiais do resultado fiscal de 2025 ainda serão divulgados pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central no fim de janeiro. Até lá, os números apresentados pelo ministro são estimativas iniciais.
Economia Incentivo do Governo do Estado leva energia trifásica para a Serra do Faxinal
Economia BRDE supera mais de R$650 milhões em crédito para micros e pequenas empresas em Santa Catarina
Economia Recupera Mais: contribuinte tem até 30 de abril para garantir 94% de desconto na multa e juros no pagamento de ICMS atrasado
Economia Empresa de nanotecnologia investe R$ 11,3 milhões para nova fábrica em Florianópolis
Economia LDO 2027: Governo do Estado projeta R$ 63,9 bilhões em receitas e despesas para o ano que vem
Economia Governo do Estado inaugura maior estação de transferência de custódia de gás natural de SC Mín. 8° Máx. 22°
Mín. 12° Máx. 18°
Tempo nubladoMín. 10° Máx. 23°
Tempo nublado