O Congresso Nacional reúne-se nesta sexta-feira (19), às 12 horas no Plenário da Câmara dos Deputados para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
Além do Orçamento para o próximo ano (PLN 15/25), a pauta inclui outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Esses recursos são destinados a diversos ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo.
Orçamento para 2026
O projeto de Orçamento estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo ano. O texto define onde o governo federal aplicará os recursos, em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A aprovação do Orçamento é necessária para garantir o funcionamento dos serviços públicos a partir de janeiro.
Os parlamentares também devem analisar projetos que remanejam ou liberam novos recursos para o exercício atual (2025).
Tramitação
Os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) precisam de aprovação tanto de deputados quanto de senadores para seguirem para a sanção presidencial.
Câmara Comissão aprova programa para treinar prefeitos e servidores sobre lei de antenas
Câmara Comissão aprova regras para produção e venda de produtos kosher no Brasil
Câmara Comissão aprova projeto que proíbe privatização de praias e cobrança de pedágio em orlas
Câmara Comissão aprova tarifa social de energia para áreas comuns de prédios populares
Câmara Projeto suspende uso de recursos da Petrobras para formação técnica com enfoque social
Câmara Comissão aprova projeto que obriga Censo a incluir pergunta sobre doação de órgãos Mín. 18° Máx. 31°
Mín. 17° Máx. 29°
Chuvas esparsasMín. 16° Máx. 30°
Tempo limpo