CE aprova inclusão de peixe na alimentação escolar; proposta vai à Câmara

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que inclui carne de peixe e seus derivados no cardápio da educação escolar. O projeto ( PL 1.167/2024 ) deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, a não ser que seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.

O autor da proposta é o senador Jorge Seif (PL-SC). Na CE, a iniciativa recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

O projeto altera a Lei da Alimentação Escolar ( Lei 11.947, de 2009 ) para adicionar carne de peixe e seus derivados nas merendas escolares ao menos uma vez por semana. Segundo Seif, o projeto tem o objetivo de garantir uma dieta variada e equilibrada para os alunos, tendo em vista que o peixe é fonte de nutrientes relevantes para o crescimento e o desenvolvimento cerebral.

Seif afirma que o projeto está alinhado às recomendações feitas no âmbito do Plano Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os pescados estão na lista do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de alimentos in natura ou minimamente processados que devem ser privilegiados nos cardápios do Pnae.

Ele também argumenta que, além de incentivar hábitos saudáveis desde a infância, a inclusão de peixe no cardápio pode ajudar o país a alcançar o consumo mínimo recomendado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 12 quilos por pessoa por ano. Atualmente, a média de consumo anual de pescado por habitante no Brasil é de 9,5 kg.

Além disso, o autor do projeto destaca que a ingestão dessa proteína pode trazer benefícios para o aprendizado dos estudantes.

— Segundo estudos da FAO e da OMS, o consumo regular de peixe melhora a memória e a concentração, podendo elevar em até 15% a capacidade de atenção das crianças — disse.

O senador também ressaltou que sua proposta pode estimular a economia pesqueira do país — e o setor tem papel fundamental para o estado de Santa Catarina.

— A ampliação das compras públicas fortalece pescadores, piscicultores e toda a cadeia produtiva — declarou Seif.

O projeto deve seguir diretamente para a Câmara, sem precisar ir a votação no Plenário do Senado (a não ser que haja recurso), porque foi aprovado na CE em decisão terminativa .