PGE/SC apresenta resultados de práticas conciliatórias em congresso de Direito Administrativo

Iniciativas implementadas na Procuradoria resultaram em solução rápida de processos e economia para os cofres públicos– Foto: Felipe Reis/PGE

O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, apresentou resultados importantes de iniciativas voltadas à conciliação praticadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) durante o painel de abertura do IX Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na noite dessa quarta-feira, 12, em Florianópolis. Entre os destaques estão a quantidade de acordos realizados e a economia de recursos por meio do trabalho de setores criados pelo órgão central de serviços jurídicos para acelerar a tramitação processual. 

O público – formado por desembargadores, conselheiros de tribunais de contas, advogados, juristas e servidores públicos – ouviu sobre as estratégias empregadas pela PGE/SC para a solução de litígios, e a mudança de paradigma na defesa do Estado em busca da consensualidade como forma de enfrentar a judicialização. O chefe da Procuradoria apresentou a Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos (Casc), órgão da PGE/SC criado para fomentar soluções amigáveis em processos que envolvam a Administração Pública Catarinense. Apenas em 2024, a Casc viabilizou mais de 200 acordos. 

O procurador também apresentou os resultados expressivos da Câmara de Conciliação de Precatórios, que, entre 2019 e 2024, celebrou mais de 13 mil acordos com credores do Estado e gerou uma economia de R$ 326 milhões aos cofres públicos do Estado por meio da aplicação de deságios sobre as dívidas. Olhando para o futuro da gestão fiscal, ele também introduziu o recém-criado Comitê Gestor de Transação Tributária e Não Tributária Estadual, que visa aplicar a lógica da consensualidade também na recuperação de créditos de impostos como ICMS, IPVA e ITCMD.

Além do procurador-geral do Estado, o corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Cibelly Farias, apresentaram seu trabalho em prol da desjudicialização e resolução consensual de litígios durante o painel – que foi mediado pela assessora do MPC, Giglione Zanela Maia.

Congresso de Direito Administrativo

Organizado pelo TCE/SC em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), o IX Congresso de Direito Administrativo ocorre entre 12 e 14, na sede da Corte de Contas. Com o tema “Governança pública e reforma administrativa em pauta”, em sua edição de 2025 busca mergulhar em temas pertinentes à Administração Pública e aos órgãos que fazem o Estado funcionar. Neste ano, o evento contou ainda com uma homenagem ao desembargador João Henrique Blasi, que foi responsável pela palestra de abertura do Congresso.

(Colaboração: Mateus Spiess).